O governo federal publicou uma Medida Provisória estipulando que o ministro da Educação, Abraham Weintraub, escolha diretamente os novos reitores de universidades federais, institutos federais e do Colégio Pedro II caso os mandatos dos atuais ocupantes dos cargos terminem durante a pandemia de Covid-19. Os novos mandatos serão temporários e vão durar até o fim do período de emergência de saúde pública.
A Medida Provisória abre uma brecha para que os escolhidos por Weintraub permaneçam por mais tempo no cargo. Um dos itens afirma que os nomeados ficarão nos cargos "pelo período subsequente necessário para realizar a consulta à comunidade, escolar ou acadêmica, até a nomeação dos novos dirigentes pelo presidente da República".
A medida não é válida nos casos em que o processo de escolha dos reitores tenha sido concluído antes da suspensão das aulas presenciais. Atualmente, a eleição é feita dentro da comunidade acadêmica. Os votos são reunidos em uma lista tríplice, e o documento é enviado para a chancela do presidente da República, que referenda a primeira escolha.
Na semana passada, uma Medida Provisória que buscava mudar de forma permanente a escolha dos reitores de instituições federais perdeu a validade. De acordo com o texto, que não foi votado pelo Congresso, o presidente passaria a escolher um dos nomes da lista tríplice, não apenas confirmando o nome mais votado pela comunidade acadêmica.
De acordo com o novo rito das medidas provisórias para o período da pandemia, o texto precisará ser votado na Câmara e no Senado em até 16 dias para não perder a validade. As medidas provisórias têm força de lei no momento em que são publicadas, mas precisam da aprovação do Congresso para se transformarem definitivamente em leis.
