O Senado Federal aprovou nesta terça-feira, em primeiro turno, o adiamento das eleições municipais para os dias 15 de novembro (primeiro turno) e 29 de novembro (segundo turno). O texto foi aprovado com 67 votos a favor, 8 contra e duas abstenções. Agora, as alterações precisam passar por um segundo turno de votação. Os líderes do Senado entraram em acordo e vão realizar a votação ainda nesta noite.
Depois de aprovado pelo Senado, a PEC vai ser apreciada na Câmara. O presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ) já adiantou que não há maioria formada entre os deputados para aprovar as novas datas. Isso porque os prefeitos têm pressionado os deputados a não mudarem os dias do pleito, previstos inicialmente para 6 e 24 de outubro.
Pelo texto, as convenções para escolha dos candidatos deverão ser realizadas entre 31 de agosto e 16 de setembro. Essas reuniões podem ser feitas de forma virtual. O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Luís Roberto Barroso, havia pedido que essas datas não fossem alteradas para que a Justiça Eleitoral tivesse mais tempo de julgar as candidaturas, o que não foi atendido.
O prazo para o registro dos candidatos vai até 26 de setembro, mesmo dia em que começa a propaganda eleitoral. A proposta proíbe as emissoras de transmitirem programas apresentados ou comentados por pré-candidato a partir de 11 de agosto.
Caso algum município não tenha as condições sanitárias ideais para realizar o pleito nas novas datas, o texto autoriza o plenário do TSE a mudar os dias para a realização do pleito, desde que haja pedido do Tribunal Regional Eleitoral.
Se essa situação ocorrer em um estado, o Congresso Nacional, após provocação do TSE e após parecer da Comissão Mista da Covid-19, poderá editar decreto legislativo designando novas datas. Nos dois casos, a data limite para a realização do pleito será 27 de dezembro.
