Pauta apontada como uma das metas prioritárias do governo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), o chamado homeschooling ou educação domiciliar, modalidade de ensino em que pais ou tutores responsáveis assumem o papel de professores dos filhos, ganhou novo fôlego com o isolamento praticamente universal de famílias em razão do coronavírus.
Fato é que muitas escolas têm passado a seus alunos atividades pedagógicas para este período de recesso, fazendo com que pais estejam mais ativos no apoio aos filhos durante atividades pedagógicas. Assim, o projeto, antes empacado no Congresso, tem recebido maior atenção. Na Câmara, a deputada federal Dorinha Rezende (DEM-TO), relatora na Comissão de Educação de projeto de lei que tramita desde 2012 na Casa sobre a possibilidade de oferta domiciliar da educação básica, apresentou no dia 2 de abril emenda relacionada ao assunto à MP 934, que regulamenta a educação domiciliar durante a pandemia.
“A educação domiciliar é admitida em diversos países, ainda que de acordo com distintas regulamentações. Mesmo nos Estados Unidos da América, há significativas diferenças entre os estados, com relação aos requisitos para autorização para que o equivalente à educação escolar seja realizado em casa”, defende no documento. Hoje, a prática não é permitida - segundo entendimento do STF (Superior Tribunal Federal), não há legislação específica. A decisão da corte é de setembro de 2018.
Ainda assim, segundo dados da Aned (Associação Nacional de Educação Domiciliar), atualmente 7.500 no país praticam o homeschooling, o que corresponde a cerca de 15.000 jovens entre 4 e 17 anos estudando em casa. Essas famílias se amparam em tratados como a Declaração Universal dos Direitos Humanos, que em seu artigo 26 diz que “Os pais têm prioridade de direito na escolha do gênero de instrução que será ministrada a seus filhos”.
No entanto, costumeiramente, após os 15 anos de idade, adolescentes acabam sendo matriculados no Encceja (Exame Nacional Para Certificação de Competências de Jovens e Adultos) para obter uma certificação formal. Mas, afinal, o que leva os pais a optarem pela educação domiciliar? De acordo com Aned, a maioria dos pais retira os filhos da escola “pelo desejo de oferecer aos filhos uma educação personalizada que possa explorar o potencial, os dons e os talentos de cada criança ou adolescente”.
Ainda segundo defesa da associação, “essa personalização costuma revelar-se tão eficaz que duas horas de atividades por dia equivalem a mais de 5 horas na escola”. Nesse tipo de educação, pais conduzem os filhos ao autodidatismo e “podem utilizar-se de recursos diversos como sites, blogs, videoaulas, plataformas de ensino, materiais de apoio, aplicativos e apoio de professores, entre outros”. Divulgação
CONTROVÉRSIA.
Mas o tema é controverso. Segundo Carlota Boto, professora da Faculdade de Educação da USP Universidade de São Paulo), defensores desse tipo de educação minimizam o papel da escola. “Esta é uma instituição necessária para todas as pessoas, uma vez que é intermediária entre a vida familiar e social. Sem ela, a socialização passa a ser prejudicada”, afirmou.
Ainda segundo ela, muitos daqueles que se interessam pelo homeschooling o fazem por não querer que a criança entre em contato com conteúdo de ciência por questões religiosas ou se aproximem de pessoas de diferentes classes sociais, por exemplo. “É pouco educativo você querer educar fora da escola. A família ganha um poder grande, já que nenhuma instituição pode averiguar aquilo que é feito dentro de casa (tanto no sentido educacional, quanto em casos de violências e abusos, cujo papel da escola também é importante como um anteparo)”.
Para Carlota, é equivocado ainda comparar o que tem sido feito pelas escolas durante a quarentena e a educação domiciliar. “O que ocorre hoje é um suspensão do tempo escolar, com a articulação das famílias para que elas possam junto da escola desenvolver o conteúdo com os alunos. Não vejo isso como o homeschooling. É uma comparação equivocada”.
Segundo o MEC (Ministério da Educação), “tendo em consideração a densidade e a relevância do tema, é fundamental prosseguir com o diálogo para garantir que a MP possua efetividade e amplitude, e que respeite o equilíbrio harmônico entre os poderes da República”.
