O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, revogou nesta quinta-feira uma medida assinada por ele próprio que reconhecia como áreas de ocupação consolidada as APPs (áreas de preservação permanente) desmatadas até julho de 2008. Isso permitia o retorno de atividades agropecuárias nessas áreas. A medida tinha impactos diretos na preservação da Mata Atlântica, porque as APPs são consideradas fundamentais para a segurança hídrica da região.
Além disso, o texto, ao reconhecer as áreas desmatadas como consolidadas, abria brecha para que os proprietários que foram multados pelo desmatamento sejam anistiados. A Mata Atlântica é o bioma mais devastado do Brasil.
O texto havia sido publicado em abril, com recomendações para ser cumprido pelo Ibama (Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis) e pelo ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade).
Salles afirmou nesta quinta-feira, em sua conta no Twitter, que revogou o despacho enquanto espera a decisão de uma ADI (ação direta de inconstitucionalidade) apresentada pela AGU (Advocacia-Geral da União) no STF (Supremo Tribunal Federal) que definirá se as regras do Código Florestal se aplicam na Mata Atlântica.
A dúvida existe porque antes do Código Florestal ser aprovado, em 2012, já havia uma lei que tratava especificamente sobre a Mata Atlântica, aprovada em 2006. O código estabeleceu uma anistia para produtores rurais que desmataram ilegalmente antes de 22 de julho de 2008.
A medida de Salles havia sido questionada pelo MPF (Ministério Público Federal), que afirmou, em ação civil pública, que o texto "aniquila significativa parcela da proteção de vegetação nativa do bioma Mata Atlântica" e "cria uma incontrolável insegurança jurídica".
