Após pressão do Ministério Público e do TCE (Tribunal de Contas do Estado), o governo Ortiz Junior (PSDB) alterou a forma como divulga informações sobre as verbas recebidas e os recursos gastos no enfrentamento da pandemia do novo coronavírus.
Foi criada a aba ‘Coronavírus – Covid-19’ no Portal da Transparência do município.
O espaço cita, por exemplo, que até agora a prefeitura recebeu R$ 9,344 milhões para as ações de enfrentamento, entre repasses do governo estadual, do governo federal e de emendas parlamentares.
Já as despesas são divididas entre contratadas (R$ 5,084 milhões) e entregues (R$ 2,592 milhões). Das despesas entregues, R$ 2,5 milhões foram pagos à SPDM (Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina), que gerencia o Hospital Universitário, e R$ 92 mil foram gastos com a compra de materiais hospitalares.
Na aba, a prefeitura informa ter adquirido 50,1 milhões de itens de materiais hospitalares, dos quais 11,8 milhões já foram entregues.
INQUÉRITO.
No dia 16 de abril, o MP instaurou um inquérito para investigar se a Prefeitura de Taubaté tem dado publicidade às compras emergenciais feitas para o enfrentamento do novo coronavírus no município.
A investigação foi determinada pelo promotor José Carlos de Oliveira Sampaio após representação do professor Gabriel Pinelli, que é pré-candidato a prefeito pelo Avante.
O inquérito irá apurar se o governo Ortiz tem cumprido o que determina a lei sancionada no início de fevereiro pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido), que criou regras especiais para os contratos firmados pelo poder público para ações de combate ao vírus.
A lei federal determina que todas as contratações ou aquisições, que podem ser feitas até com dispensa de licitação, sejam “imediatamente disponibilizadas em sítio oficial específico na rede mundial de computadores”, com informações como o nome da empresa contratada e o prazo.
Na representação, Pinelli alegou que isso não estava sendo cumprido pela prefeitura, o que dificultava a fiscalização sobre a administração.
FISCALIZAÇÃO.
Além disso, na semana passada o TCE incluiu Taubaté na lista de 36 municípios da região que correm o risco de serem multados em até R$ 55,2 mil por não divulgarem corretamente as verbas recebidas e os recursos gastos no enfrentamento da pandemia do novo coronavírus.
Segundo o órgão, o município não tinha prestado contas até semana passada. Foi dado um prazo de 15 dias para que os gestores adotassem medidas de transparência e providências necessárias para dar publicidade e acesso público aos recursos empregados na pandemia.
