O Tribunal de Justiça negou o pedido do vereador Bilili de Angelis (PSDB), de Taubaté, que pedia a suspensão do mandado de busca e apreensão dos três computadores utilizados no gabinete do parlamentar, na Câmara.
Com a negativa do efeito suspensivo, a apreensão dos equipamentos deve ocorrer às 10h dessa quinta-feira (21).
A medida será tomada no processo em que o tucano é réu por improbidade administrativa, acusado de encabeçar um esquema para ‘furar fila’ de exames e consultas na rede pública de saúde na região.
Na apelação, o vereador alegou que o nome dos seus advogados não constou na última decisão do TJ sobre o caso. Com isso, o parlamentar argumentava que só teve ciência do acórdão quando não era mais possível recorrer.
A decisão a que Bilili se refere foi tomada em novembro de 2019. Na ocasião, o TJ aceitou recurso do Ministério Público e alterou a decisão da Justiça de Taubaté, que inicialmente havia entendido que a apreensão dos equipamentos não era necessária.
O pedido de efeito suspensivo foi negado terça-feira (19) pelo desembargador Encinas Manfré, relator do processo na 3ª Câmara de Direito Público do TJ. Na decisão, o magistrado destacou que, “ao menos à primeira vista”, a defesa do vereador teve ciência sobre a decisão tomada pelo Tribunal em novembro.
Posteriormente, a 3ª Câmara, que é formada por três desembargadores, irá analisar o mérito do recurso. Nele, Bilili pede que os equipamentos sejam devolvidos imediatamente ao gabinete e que “eventuais provas” sejam “consideradas nulas e desentranhadas do processo”.
PERÍCIA.
A apreensão dos equipamentos deve durar 15 dias úteis. Nesse intervalo, os computadores serão periciados pelo Laboratório de Computação Forense do Caex (Centro de Apoio Operacional à Execução), que é um braço técnico do MP. O laudo deve ficar pronto em 30 dias.
Os técnicos da Promotoria vão tentar descobrir se o sistema da Cross (Central de Regulação de Ofertas e Serviços da Saúde), utilizado para agendamento de consultas, exames e cirurgias, foi acessado dos equipamentos. Também será analisado se a memória foi formatada ou se arquivos foram apagados para burlar a investigação.
Na ação, protocolada em outubro de 2018, o MP também pedia a apreensão de um notebook da Câmara, que era utilizado por Bilili. No entanto, o tucano registrou um boletim de ocorrência em janeiro de 2019 para comunicar o suposto furto do equipamento, que ficava em um prédio particular usado por ele.
FURA FILA.
Além de Bilili, outras seis pessoas são rés na ação, entre assessoras do parlamentar e funcionárias da Secretaria de Saúde do Estado e do Hospital Regional. O tucano e outras quatro denunciadas negam as acusações, mas duas rés – uma ex-assessora de Bilili e uma ex-funcionária do hospital – admitiram ao MP e à Justiça terem participado do esquema.
Se condenado, o vereador, que está com parte dos bens bloqueados, pode perder a função pública, ter os direitos políticos suspensos por até cinco anos e pagar multa. A Promotoria ainda pede o pagamento de uma indenização de R$ 2,5 milhões, por danos morais difusos.
