Após acordo entre as partes, deve ser extinto o processo em que a Justiça havia determinado que o presidente do PSL de São José dos Campos, Anderson Senna, fizesse uma retratação sobre uma postagem feita por ele no Facebook, que atribuiu informações falsas a um projeto da vereadora Amélia Naomi (PT).
Protocolada na quarta-feira (20), a proposta de acordo é assinada por Amélia e Senna e será analisada pelo juiz Marcos Pagan, da 2ª Vara do Juizado Especial Cível.
Pelo acordo, o presidente do PSL concordou em excluir a postagem das redes sociais, e Amélia aceitou renunciar ao pedido de indenização de 20 salários mínimos (R$ 20,9 mil) por danos morais.
Pelo texto do acordo, “fica claro que o projeto de lei proposto pela autora, que estabelece a obrigatoriedade do uso de máscaras como meio de prevenção à Covid-19, não teve a intenção de multar pessoas físicas, mas tão somente pessoas jurídicas”.
O acordo diz ainda que “fica claro que o réu efetuou a publicação objeto desta ação com base no entendimento por ele dado ao projeto de lei, diante dos termos do parecer do jurídico da Câmara”.
POSTAGEM.
Na postagem que motivou a ação, feita no dia 17 de abril, Senna havia afirmado que a “petista Amélia Naomi, 32 anos de vereadora, quer punir o joseense que estiver sem máscara no valor de meio salário mínimo”.
Em decisão no dia 30 de abril, o juiz Marcos Pagan considerou que a publicação “não retrata o real teor do projeto de lei apresentado” por Amélia.
