Sem nenhum veto, o prefeito de Taubaté, Ortiz Junior (PSDB), sancionou essa semana a lei que revisa o Plano Diretor do município. O texto, de autoria do próprio tucano, havia sido aprovado pela Câmara em junho. Na ocasião, os vereadores derrubaram dois dos 30 artigos da proposta e aprovaram 10 emendas.
O texto anterior do Plano Diretor havia entrado em vigor em julho de 2017. A revisão precisaria ocorrer apenas 10 anos depois, mas o prefeito teve que enviar à Câmara, de forma antecipada, uma proposta que corrige pontos que, segundo o setor da construção civil, prejudicaram projetos no município nos últimos dois anos.
RECUO.
O principal desses pontos é relacionado ao recuo mínimo para construções em condomínios horizontais. Pela lei anterior, as edificações deveriam respeitar o recuo mínimo de cinco metros de frente com relação aos logradouros públicos oficiais. A nova redação reduz o recuo mínimo para quatro metros..
