Responsável pelo início de investigações que culminaram em abertura de ações civis pelo Ministério Público, a Diretoria de Governança e Transparência da prefeitura de Jacareí registra, até então, uma queda no número de publicações de relatórios durante este ano.
O órgão, cujo objetivo é centralizar atividades de controle interno, tem ainda o poder de adotar providências de combate à corrupção no Poder Público.
Em 2017, a equipe somou cerca de 12 relatórios publicados. Dentre eles, a investigação da ocorrência de irregularidades na Pró-Lar, que foi desdobrada em uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) na Câmara, e, posteriormente, em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público. O processo se encontra em andamento.
No mesmo ano, fora publicada a apuração relacionada à possíveis anormalidades no processo de compras de catracas, tema que também foi analisado pelo MP e se tornou alvo de uma ação de improbidade administrativa contra ex-gestores do município.
Já no ano passado, foram sete relatórios publicados pelo órgão de transparência do município no site oficial. Foram abordados temas como irregularidades em processos licitatórios, iluminação pública e despesas com multas e juros de mora.
O cenário é diferente neste ano, quando, até o mês de julho, houve o registro da publicação de um relatório. O trabalho aborda uma revisão das demonstrações financeiras e do cumprimento do contrato do município junto a uma empresa que fornecia serviços de engenharia.
De acordo com a Secretaria de Governo, são vários os trabalhos que estão em execução pelo núcleo, mas que ainda não chegaram na fase de publicação. "Os relatórios demoram tempos para serem concluídos", justificou..
