O ministro Alexandre de Moraes do STF (Supremo Tribunal Federal), decidiu pela suspensão imediata de procedimentos investigatórios instaurados pela Receita Federal que atingiram ministros da corte e outras autoridades. A informação é da Folha de S. Paulo.
Moraes também decidiu afastas dois servidores da Receita por indevida quebra de sigilo, apurada em procedimento administrativo disciplinar.
A decisão é uma reação à reportagem publicada pela Folha, em parceria com o site The Intercept Brasil, que mostra mensagens do procurador Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da Operação Lava Jato em Curitiba, incentivou colegas a investigar o ministro Dias Toffoli, em 2016.
O ministro considerou que são "claros" os indícios de desvio de finalidade na apuração da Receita Federal, que, "sem critérios objetivos de seleção, pretendeu, de forma oblíqua e ilegal diversos agentes públicos".
Na decisão, o ministro pediu informações detalhadas sobre os critérios que levaram a fiscalização de 133 contribuintes e pediu esclarecimentos sobre o compartilhamento dessas informações com outros órgãos.
