A Justiça suspendeu as atividades do Conselho de Mobilidade Urbana de Jacareí. A decisão, proferida nesta sexta-feira, atende pedido da Defensoria Pública, que alegou irregularidades durante o processo responsável pela eleição dos conselheiros.
Na decisão, a juíza Rosangela de Cassia Pires Monteiro alega que foram demonstrados indícios de falta de participação popular no processo. A posse do Conselho ocorreu em 15 de julho.
"Toda a população tem como garantia a 'gestão democrática da cidade'; isto é, ela tem voz ativa no processo de elaboração e revisão das disposições do Plano de Mobilidade Urbana. E, no caso dos autos, há evidências de que tais previsões normativas, a princípio, não estão sendo integralmente cumpridas", diz trecho da definição.
CONSELHO.
Em nota, a prefeitura de Jacareí afirmou que deve recorrer da liminar.
"A Secretaria de Mobilidade Urbana discorda da decisão e alega que a eleição do conselho seguiu todos as normas, além de ampliar a participação popular. A prefeitura apresentará um recurso de defesa".
Segundo o município, a audiência pública marcada para este sábado na Câmara Municipal deve ocorrer normalmente. O encontro marcaria a primeira reunião do Conselho - o que não deve ocorrer. No local, o governo deve discutir com a população o reajuste da tarifa do transporte público.
ENTENDA O CASO.
De acordo com a Defensoria Pública, o processo eleitoral dos conselheiros foi responsável por garantir, de forma indireta, cadeiras para o próprio município e para a JTU (Jacareí Transporte Urbano).
Entre os apontamentos da Defensoria está a exclusão de pedestres do Conselho, a falta de privacidade oferecida no momento de votação, a distinção das normas municipais em relação à legislação federal e a posição dos conselheiros como somente consultivos.
Em um dos casos apontados pela Defensoria, uma das eleitas para representar usuários do transporte coletivo seria ex-agente de trânsito do município e esposa de um motorista da JTU. Em outro caso, um dos eleitos para representar usuários que são beneficiados com gratuidade, seria menor de 65 anos, sem deficiência e ex-gerente da JTU.
O nome de ambos teriam sidos indicados pela empresa em uma espécie de 'cola' antes da votação.
NOTA.
Em nota, a Jacareí Transporte Urbano negou as acusações. "A JTU não indicou candidatos ao Conselho Municipal de Mobilidade Urbana. As pessoas citadas como funcionários e ex-funcionários da empresa não trabalham e nem trabalharam para a JTU".
