A Câmara de Taubaté analisa nessa terça-feira, na primeira sessão após o recesso parlamentar de julho, o veto do prefeito Ortiz Junior (PSDB) às emendas parlamentares apresentadas à lei que define a composição do Conselho Municipal de Transporte Coletivo.
O tucano alegou que as emendas têm vício de iniciativa - caberia apenas ao prefeito definir o número de integrantes do conselho. Para rejeitar o veto são necessários os votos de ao menos 10 dos 19 vereadores. Enviado à Câmara em maio de 2018 por Ortiz, o projeto foi aprovado apenas em maio desse ano. O veto foi encaminhado ao Legislativo no início de junho, mas não foi apreciado antes do recesso.
Como a redação final da lei estava pendente, em julho o governo Ortiz optou por definir o reajuste da tarifa de ônibus sem submeter a medida ao crivo do órgão, que sequer está constituído. Na semana passada o Ministério Público instaurou um inquérito para avaliar se o fato de o reajuste não ter sido analisado pelo conselho tornou a medida irregular
