Projeto quecria regras paraTribuna Livre é aprovado

MUNÍCIPES. A Câmara aprovou nessa terça-feira o projeto da vereadora Loreny (Cidadania) que regulamenta o uso da Tribuna Livre, que é a parte das sessões ordinárias em que os moradores podem se pronunciar em plenário. O texto, que recebeu apenas quatro votos contrários - de Graça (PSD), Guará Filho (PL), Dentinho (PV) e Bilili de Angelis (PSDB) -, dá mais transparência para o processo e elimina regras que eram usadas para inibir a participação popular. Pela regra atual, os moradores precisavam informar, no ato do pedido de uso da tribuna, o inteiro teor da fala. Com a mudança, terão que citar apenas o tema do discurso. O projeto também elimina da lei a possibilidade de cassação da palavra e de impedimento de uso da tribuna por 12 meses do morador que não se ativer ao conteúdo do pronunciamento protocolado. Além disso, a Câmara terá que manter em seu site a lista de espera para o uso da Tribuna Livre e, em caso de indeferimento do pedido de algum morador, o presidente da Casa terá que justificar sua decisão..