FUMO. A Câmara de São José dos Campos vota nessa quinta-feira um projeto que visa proibir o consumo de cigarros em espaços como parques, centros comunitários e piscinas públicas do município. A proposta, que também cita charutos, cachimbos e narguilés, é de autoria da vereadora Renata Paiva (PSD). Segundo ela, o texto "visa defender a saúde pública, resguardando os cidadãos e cidadãs não fumantes da exposição involuntária à fumaça do cigarro".
O projeto, que é o segundo item da pauta de votação dessa quinta, recebeu parecer contrário do jurídico da Câmara. Um dos apontamentos foi de que a matéria já é disciplinada por normas federais e estaduais. Além disso, o jurídico argumentou que cabe apenas ao prefeito - e não aos vereadores - legislar sobre o uso de espaços públicos do município. A Comissão de Justiça, Redação e Direitos Humanos emitiu parecer desfavorável à proposta, sugerindo que o texto seja encaminhado ao prefeito Felicio Ramuth (PSDB) na forma de indicação. Já a Comissão de Saúde emitiu parecer favorável ao projeto. Se a proposta for aprovada pela Câmara, dependerá de sanção do prefeito para entrar em vigor..
