A Prefeitura Municipal de Caraguatatuba anunciou, nesta segunda-feira (30), que abrirá uma concorrência para outorga de concessão de serviços públicos do tipo menor preço e está visando contratar duas empresas funerárias para o município nos próximos dois meses.
O aviso de realização do certame foi publicado na 612ª edição do 'Diário Eletrônico', no dia 25 de agosto -- clique aqui para conferir.
Até o fechamento do contrato, uma empresa estará prestando o serviço funerário em caráter emergencial, checando as necessidades de pessoas em situação de vulnerabilidade social -- previsto na Lei Municipal 470/1995 e nos Decretos Municipais 1.393/2021 e 1.426/2021.
A partir do momento em que o contrato for assinado, a concessão perdurará por uma década, podendo ter o período dobrado uma única vez -- de acordo com as Leis Federais nº 8.666/93 (Licitações e Contratos) e 8.987/95 (Lei das Concessões).
Os interessados em participar das licitações da Prefeitura de Caraguá devem acessar o site oficial da prefeitura e adentrar na aba 'Empresa / Licitações'.
