A Câmara de Taubaté deve votar nessa terça-feira (17) o projeto do ex-prefeito Ortiz Junior (PSDB) que amplia de 11% para 14% a alíquota de contribuição previdenciária dos servidores municipais.
O texto é o quinto item da ordem do dia. A sessão ordinária tem início previsto para 16h.
No caso dos servidores ativos, a alíquota é cobrada sobre o valor integral do salário. No caso de aposentados e pensionistas, é cobrada sobre o valor que exceder o teto do RGPS (Regime Geral de Previdência Social), que esse ano está em R$ 6.433,57.
DEMORA.
Pela Reforma da Previdência sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) em novembro de 2019, a ampliação da alíquota deveria ter sido implantada até julho de 2020. O texto-base do projeto foi enviado pelo IPMT (Instituto de Previdência do Município de Taubaté) ao então prefeito em fevereiro do ano passado, mas Ortiz remeteu a proposta à Câmara apenas em setembro.
Em março desse ano, o IPMT chegou a publicar uma carta aos servidores em que pedia que a Câmara desse celeridade à análise do projeto. O órgão estima que, sem a aprovação do texto, deixa de arrecadar R$ 854 mil por mês.
Apesar do pedido de celeridade, as comissões permanentes da Câmara demoraram mais de 10 meses para realizar a análise preliminar do texto. Na Comissão de Justiça, o projeto permaneceu 220 dias. Na Comissão de Finanças, quatro dias. E na Comissão do Servidor Público, 44 dias. Pelo regimento interno, cada comissão teria até 10 dias para fazer essa análise.
