O prefeito Izaias Santana (PSDB), de Jacareí, participa nessa terça-feira (3), às 9h, de uma sessão de debate temático no Plenário do Senado Federal sobre a possibilidade de revisão na Lei de Improbidade Administrativa, cujo texto base já foi aprovado na Câmara dos Deputados.
O evento foi proposto pelo senador Nelsinho Trad (PSD) e será remoto, com a participação de senadores e convidados por videoconferência.
No evento, Izaias participa como conselheiro fiscal da FNP (Frente Nacional dos Prefeitos). Além dele, integram a discussão nomes como o do ministro Mauro Campbell, do STJ (Superior Tribunal de Justiça), o presidente da Conamp (Associação Nacional dos Membros do Ministério Público), Manoel Victor Sereni Murrieta e Tavares e o presidente da CNM (Confederação Nacional de Municípios), Paulo Ziulkoski.
Também participam o representante da Anauni (Associação Nacional dos Advogados da União), Vanir Fridriczewski, o presidente da ANPR (Associação Nacional dos Procuradores da República), Ubiratan Cazetta, o presidente da ABM (Associação Brasileira de Municípios), Ary Vanazzi e o presidente da Anafe (Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais), Lademir Gomes da Rocha.
PROJETO.
O novo texto, entre as mudanças, prevê que o agente público só poderá responder por improbidade se for comprovado que agiu com a intenção de cometer uma ilegalidade. Atualmente, basta qualquer ação ou omissão, mesmo sem intenção, que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade e lealdade às instituições.
Em entrevista a OVALE, o tucano defendeu o novo projeto e alegou que a lei atual dá margem para 'aberrações'.
