O prefeito de Taubaté, José Saud (MDB), enviou à Câmara um projeto que cria o regime de previdência complementar no município.
A adoção do modelo, que reduzirá em 65% o teto para pagamento de aposentadorias e pensões, é uma exigência da Reforma da Previdência sancionada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), em 2019.
O projeto será lido na sessão dessa terça-feira (3). Antes de ser votado, o texto ainda passará por análise das comissões permanentes.
PREVIDÊNCIA.
A Reforma da Previdência sancionada por Bolsonaro em novembro de 2019 exige que os municípios adotem o regime de previdência complementar até o dia 13 de novembro de 2021.
Pelo regime atual da previdência municipal, o teto para o pagamento de aposentados e pensionistas é o salário do prefeito, que hoje está em R$ 18.616,83.
Na previdência complementar, o teto de aposentadoria e de pensão passa a ser o limite fixado para os benefícios do RGPS (Regime Geral da Previdência Social), que hoje é de R$ 6.433,57.
Segundo o projeto, os servidores que ingressarem no poder público municipal após a aprovação da lei já ficarão sob o teto do RGPS. Caso eles recebam salário acima disso, poderão optar por aderir à previdência complementar, o que demandaria maior contribuição, mas resultaria em uma aposentadoria acima do novo limite.
Já os servidores mais antigos, e que recebem acima desse teto, terão até 180 dias para informar se pretendem migrar para o novo modelo ou não.
