Tramitação
Após mais de 10 meses, a Câmara de Taubaté concluiu a análise preliminar do projeto do ex-prefeito Ortiz Junior (PSDB) que amplia de 11% para 14% a alíquota de contribuição previdenciária dos servidores municipais.
Espera
Essa etapa da tramitação, que incluiu análise pelos órgãos técnicos (Consultoria Legislativa e Procuradoria Jurídica) e por três comissões permanentes (de Justiça, de Finanças e do Servidor Público), foi encerrada nessa quinta-feira (12). Com isso, o projeto, que foi protocolado em 29 de setembro de 2020, está apto a ser votado.
Regimento
Das três comissões permanentes (cada uma é formada por três vereadores), duas extrapolaram o prazo estabelecido pelo Regimento Interno da Casa, que prevê que essa análise seja feita em até 10 dias.
Prazo
Na Comissão de Justiça, o projeto permaneceu 220 dias. Na Comissão de Finanças, quatro dias. E na Comissão do Servidor Público, 44 dias.
Impacto
Em março, o IPMT (Instituto de Previdência do Município de Taubaté) chegou a publicar uma carta aos servidores em que pedia que a Câmara desse celeridade à análise do projeto. O órgão estima que, sem a aprovação do texto, deixa de arrecadar R$ 854 mil por mês.
Atraso
Pela Reforma da Previdência sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) em novembro de 2019, a ampliação da alíquota deveria ter sido implantada até julho de 2020. O texto-base do projeto foi enviado pelo IPMT ao então prefeito em fevereiro do ano passado, mas Ortiz remeteu a proposta à Câmara apenas em setembro.
