No projeto em que o governo Felicio Ramuth (PSDB) cria o regime de previdência assinada em São José dos Campos, enviado à Câmara, o vice prefeito, Anderson Farias (PSDB), cita três possíveis vantagens para o servidor que aderir à previdência complementar.
“Estímulo à poupança”; “aumento do salário líquido”; e “as contribuições serão vertidas para uma conta individual, que permite o acompanhamento do participante, com transparência e eficiência” são os pontos citados pelo vice, prefeito em exercício, já que Felicio saiu de férias.
A adoção do modelo, que reduzirá em 72% o teto para pagamento de aposentadorias e pensões no município, é uma exigência da Reforma da Previdência sancionada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), em 2019.
Pelo regime atual da previdência municipal, o teto para o pagamento de aposentados e pensionistas é o salário do prefeito, que hoje está em R$ 23.575,03.
Na previdência complementar, o teto de aposentadoria e de pensão passa a ser o limite fixado para os benefícios do RGPS (Regime Geral da Previdência Social), que hoje é de R$ 6.433,57.
Segundo o projeto, os servidores que ingressarem no poder público municipal após a aprovação da lei já ficarão sob o teto do RGPS. Caso eles recebam salário acima disso, poderão optar por aderir à previdência complementar, o que demandaria maior contribuição, mas resultaria em uma aposentadoria acima do novo limite.
Já os servidores mais antigos, e que recebem acima desse teto, poderão decidir se pretendem migrar para o novo modelo ou não.
