Um motivo inusitado levou a Consultoria Legislativa, que é um órgão técnico da Câmara de Taubaté, a emitir pareceres contrários a quatro projetos do prefeito José Saud (MDB).
Segundo o órgão, que é formado por servidores de carreira, essas propostas “não possuem razão de existir”, já que preveem medidas que podem ser implantadas pela Prefeitura sem que haja necessidade de aval dos vereadores.
O parecer da Consultoria Legislativa não impede a tramitação do projeto, mas serve como base para a análise das comissões permanentes, que são formadas por vereadores, e também pode ser levado em consideração durante as votações em plenário.
Questionado pela reportagem, o governo Saud defendeu as propostas enviadas à Câmara (leia texto nessa página).
PROJETOS.
Os quatro projetos foram encaminhados ao Legislativo nos meses de junho e julho. O primeiro deles propunha a criação do Projeto Turismo nas Escolas, que visava incentivar os alunos a visitarem pontos turísticos da cidade, como museus, teatros, bibliotecas e praças. “Não é razoável acreditar que é necessária a edição de uma lei para que profissionais da área do turismo da Prefeitura Municipal de Taubaté, ou pessoas reconhecidas convidadas pela Secretaria de Turismo e Cultura, possam ministrar palestras ou aulas aos alunos da rede de ensino, quando uma simples comunicação entre secretarias possa surtir o mesmo efeito”, diz trecho do parecer. O projeto acabou retirado pelo líder do governo, o vereador Marcelo Macedo (MDB).
Outro projeto quer criar o programa Viva Rua Taubaté, que consiste na ocupação temporária de calçadas e vias para colocação de mesas e cadeiras por estabelecimentos comerciais. A Consultoria Legislativa apontou que a ocupação de áreas públicas é prevista no Código de Ordenação Espacial do Município, e que Saud poderia regulamentá-lo por decreto.
O terceiro projeto cria o programa Taubaté Turismo, que lista ações para fortalecer o setor no município. O parecer aponta que essas ações já são de competência da Secretaria de Turismo.
O quarto projeto visa criar um programa de incentivo à inovação científica, tecnológica e sustentável. No parecer, que destaca o “traço peculiar da desnecessidade”, a Consultoria Legislativa cita que essas ações já são de competência da Secretaria de Desenvolvimento e Inovação.
Votação de textos visa criar 'políticas públicas duradouras', diz governo Saud
À reportagem, o governo Saud alegou, em nota, que o envio dos projetos à Câmara “demonstra o enorme respeito que a atual gestão tem pelo Legislativo, buscando sempre levar a discussão dos temas importantes para a apreciação”. A gestão emedebista argumentou ainda que os projetos “passaram pela análise técnica dos diversos departamentos pertinentes dentro da Prefeitura, bem como jurídica, antes de serem enviados à Câmara e, no entendimento interno, seria mais relevante levarmos à discussão da Câmara” os projetos, “pois entendemos que com o advento destes seriam instituídas políticas públicas” de “forma mais duradoura/perdurável”. O governo Saud destacou ainda que os pareceres não fizeram “nenhum tipo de objeção no mérito” das propostas.
