Parece longínquo, para a maioria dos brasileiros, os anos de 1964 a 1985, a ponto de permitir que nos esqueçamos e admitamos, em pleno regime democrático, que alguns políticos, com mandato ou sem mandato, ensaiem movimentos e discursos que lembram aqueles dias sombrios.
Um quarteto de “trapalhões”, todos bem próximos do Presidente, dois com cargos e dois sem cargos, tentam passar à opinião pública a ideia de “falarem em nome ou no interesse do Presidente”, cujo silêncio (ou “perigosas manifestações” a respeito), deixa transparecer sua concordância.
Alguns de boa-fé veem nas recentes iniciativas de Roberto Jefferson e Sergio Reis apenas tentativas de agradar, ser credor ou ser útil ao Presidente. Outros insinuam mera inspiração no jeito de o Presidente estabelecer o “diálogo institucional”, que, diga-se de passagem, faz parte da função de Chefia de Estado.
Ambos defendem pautas caras ao Presidente: (1) pressão para o Poder Legislativo aprovar o voto impresso, para viabilizar recontagens em caso de "dúvida"; (2) fim das intervenções do Supremo Tribunal Federal nos assuntos de interesse do Presidente.
As manifestações delituosas do Roberto Jefferson já lhe renderam uma prisão preventiva. O cantor e ex-deputado Sérgio Reis tenta liderar um movimento de constrangimento ao livre exercício das funções dos poderes da República (Congresso Nacional e Supremo Tribunal Federal).
A convocação é para 7 de setembro, dia em que pretendem defender que a eleição de 2022 seja “conduzida pelo Presidente da República” e não pelo Tribunal Superior Eleitoral. É disto que se trata. Não sejamos ingênuos, sob o argumento de que o TSE está a serviço do petismo e, portanto, do comunismo (fantasmas de 1964 voltam a assombrar!!!).
Defenderam, também, que o Presidente não tenha suas decisões e atos questionados, revistos ou impedidos pelo Supremo Tribunal Federal. O fundamento é que ele, Presidente, é o único legítimo “representante soberano do povo”, intérprete autorizado de sua vontade (fantasmas doutrinários da Alemanha Nazista).
De dentro do Governo, dois Ministros (oriundos das carreiras militares), assombram com uma interpretação grosseira, torpe, que ignora toda hermenêutica jurídica do Artigo 142 da Constituição Federal, sustentando que o Presidente da República pode “convocar as Forças Armadas” para fazer os demais poderes (Congresso Nacional e Supremo Tribunal Federal) andarem nos “trilhos da Constituição”.
O devaneio teórico é tão absurdo que restabelece uma previsão Constitucional de poder “moderador” previsto na Constituição de 1824, como garantia para o Imperador D. Pedro I exercer a “soberania”. À época, Impérios e Monarquias aceitaram assinar as Cartas Constitucionais, outorgadas pelo Imperador, como foi a brasileira, desde que reservassem para si (Reis e Imperadores) o Poder de conciliar conflitos entre os Poderes.
Desde 1891, não há previsão constitucional para o tal “poder moderador”. Desde a Constituição de 1891, a palavra final, o que é ou não Constitucional, para o bem ou para o mal, é do Supremo Tribunal Federal. É assim em todas as Monarquias Constitucionais e Repúblicas Ocidentais.
Nenhum Ditador ousou avocar para si tal função. Em períodos de “regimes fortes”, os Ditadores ou Presidentes alteraram, modificaram a composição das Cortes Constitucionais, mas nunca tentaram trazer para a Chefia do Executivo a tarefa de dar a palavra final sobre os conflitos constitucionais. Todos, exceto, claro, os governos nazistas e fascistas.
No Brasil, até nos períodos do Estado Novo e do “regime forte” de 1964, o papel do Supremo Tribunal Federal foi mantido, embora sob inúmeras ameaças e escolhas criteriosas de seus membros. Aliás, o único Presidente que tentou alterar a composição do Supremo Tribunal foi Floriano Peixoto, indicando um General e um médico que tiveram a decência de declinar.
Os dois Ministros, ao defenderem que o Presidente, por ser Chefe Supremo das Forças Armadas, pode obrigá-las a intervir no Congresso Nacional ou no Supremo Tribunal Federal, ensaiam discursos golpistas, sim.
Como são apenas discursos, nem sempre claros, para “testar” a adesão da sociedade e a paciência dos membros destes dois poderes, devem ser enfrentados no discurso e no diálogo pela Sociedade Civil, por aqueles que não têm saudade de 1964 e não querem os horrores de 1968 de volta em nosso país.
O que paira nas cabeças brancas dessas lideranças saudosistas de 1964 deve ficar em suas cabeças. Os que querem governo sem limites, sem oposição do Poder Legislativo, sem o Supremo Tribunal Federal a cumprir seu papel de guardião e intérprete final da Constituição, querem, na verdade, ditaduras.
Eu não tenho saudades de 1964. “Temos ódio à ditadura. Ódio e nojo”. Compartilho, sejam de direita ou de esquerda. Quero viver num país livre. E só nas democracias há liberdade. Liberdade filosófica, política e religiosa.
Liberdade...
