Transparência
O prefeito de Taubaté, José Saud (MDB), sancionou a lei que obriga a Prefeitura a divulgar em seu site informações relativas aos conselhos municipais.
Conselhos
Segundo o texto, de autoria dos vereadores Coletor Tigrão (Cidadania) e Talita Cadeirante (PSB), deverão ser informados os nomes dos conselheiros titulares e suplentes, telefone e e-mail de cada conselho, calendário anual de reuniões, além de horário e endereço do local onde ocorrem as reuniões.
Emenda
Emenda apresentada pelo vereador Marcelo Macedo (MDB), aprovada com o texto, retirou a obrigatoriedade da apresentação de atas e resoluções, inicialmente prevista no projeto. O entendimento foi de que um parlamentar não pode apresentar “projeto que discipline questões administrativas do Poder Executivo ou outros órgãos”, seguindo o parecer técnico legislativo.
