Professores
O prefeito de Taubaté, José Saud (MDB), sancionou a lei que permite a atribuição de aulas aos professores em mais de uma unidade de ensino. O texto é de autoria do próprio emedebista.
Mudança
Até então, a legislação municipal estabelecia a constituição do cargo docente em “uma única unidade de ensino”.
Necessidade
De acordo com o prefeito, essa alteração ocorre devido à “precariedade disposta na contratação de professores, constituindo para tanto imperiosa dificuldade ao Executivo em contratar professores de disciplinas específicas, cuja quantidade de aulas é inferior à demanda do município”.
Disciplinas
No projeto, Saud explicou ainda que, na legislação anterior, havia a possibilidade de se “garantir a contratação de profissionais de algumas disciplinas em pouquíssimas unidades de ensino com jornada completa, mas há disciplinas extremamente específicas que ficam sem profissionais, devido à obrigatoriedade de uma única unidade”.
Restrição
Por determinação de emenda da Comissão de Educação da Câmara, o alcance da norma fica restrito. Assim, a constituição do cargo docente da educação infantil e das séries iniciais do ensino fundamental deverá ser cumprida em uma única unidade de ensino.
