O presidente Jair Bolsonaro sancionou o projeto que regula a transformação dos clubes de futebol em empresas, mas, por recomendação do Ministério da Economia, vetou o chamado "Regime de Tributação Específica do Futebol". Isso permitiria uma redução no valor dos impostos pagos pelo clube empresa, mas também diminuiria a receita do governo federal. Os vetos ainda serão analisados pelo Congresso, que poderá mantê-los ou derrubá-los.
O projeto, que foi aprovado pelo Congresso, cria a "Sociedade Anônima do Futebol". O texto previa a unificação de uma série de impostos federais e estabelecia que nos primeiros cinco anos o clube empresa pagasse imposto de 5% de suas receitas mensais recebidas. Nesse período não seriam pagas as tributações sobre a venda de jogadores. O valor dessas transações passaria a ser cobrado a partir do sexto ano, quando a taxa cairá para 4%. Tudo isso foi vetado por Bolsonaro.
"Embora a boa intenção do legislador, a medida acarretaria em renúncia de receita, sem o cancelamento equivalente de outra despesa obrigatória e sem que estivesse acompanhada de estimativa do seu impacto orçamentário e financeiro", diz trecho da mensagem de veto, explicando ainda que isso viola trechos a Constituição, da Lei de Responsabilidade Fiscal e da Lei de Diretrizes Orçamentárias 2021.
