A Câmara de Jacareí aprovou nessa quarta-feira (25), por unanimidade, a segunda discussão do projeto de lei do prefeito Izaias Santana (PSDB) que remaneja dotações orçamentárias referentes a emendas impositivas dos vereadores Abner de Madureira (PSDB), Luís Flávio (PT) e Paulinho do Esporte (PSD). O projeto já havia passado em primeira discussão.
O projeto faz o remanejo de emendas impositivas no montante de R$ 184.515,00 entre as secretarias municipais de Esportes, Infraestrutura, Meio Ambiente, Fundação Pró-Lar e Fundação Cultural de Jacarehy.
Na proposta, os R$ 50 mil que o vereador Abner de Madureira havia destinado à Fundação Cultural para a realização do evento “Caminhada da Vitória” serão redistribuídos para a Secretaria Municipal de Infraestrutura para a iluminação pública no 22 de Abril (R$ 30 mil), e outros R$ 20 mil para a realização do evento Jacareí Gospel Festival.
No caso do vereador Luís Flávio, a emenda impositiva no valor de R$ 24.515,01 que seria destinada à Secretaria Municipal de Esportes para a revitalização da área de lazer na Avenida Egídio Antônio Coimbra, no Parque dos Sinos, será remanejada à Secretaria Municipal de Meio Ambiente para a execução do mesmo objetivo. Outros R$ 10 mil que o vereador destinou à Associação Jacareiense de Atletismo serão revertidos à Secretaria Municipal de Esportes para a realização de atividades e eventos esportivos do atletismo.
Outras três emendas do vereador Paulinho do Esporte foram remanejadas. A primeira, no valor de R$ 60 mil, destinada à Secretaria de Esportes para a Associação de Clubes de Futebol Amador de Jacareí, será enviada para a reforma da quadra de futebol Society do Parque Imperial. A segunda emenda, de R$ 10 mil, indicada à Natação Amador da Secretaria de Esportes será remanejada para os programas habitacionais da Fundação Pró-Lar. A terceira e última alteração diz respeito à emenda de R$ 30 mil para o Boxe, da Secretaria de Esportes, será enviada para a reforma do alambrado do campo de futebol de areia da Vila Formosa.
Segundo o prefeito ao longo do primeiro quadrimestre de 2021, o Poder Executivo submeteu as emendas parlamentares à análise dos órgãos e entidades responsáveis pela execução orçamentária para verificar e comunicar ocorrência de impedimentos de ordem técnica que inviabilizassem sua execução.
