Ao sancionar a lei que autoriza a abertura de um programa de descontos de juros e multas para os contribuintes em dívida com o município, o prefeito de Taubaté, José Saud (MDB), vetou um trecho que havia sido incluído no texto por meio de uma emenda parlamentar.
O trecho vetado visava incluir no programa as dívidas relacionadas ao Simube (Sistema Municipal de Bolsas de Estudo).
Essa emenda havia sido proposta pela Comissão de Justiça da Câmara, que é composta pelos vereadores Douglas Carbonne (DEM), Moisés Pirulito (PL) e Marcelo Macedo (MDB) – esse último é o líder do governo.
Questionado pela reportagem, o governo Saud alegou que a emenda foi vetada “por não ter previsão de impacto orçamentário”, e que “um possível programa de renegociação para o Simube está em avaliação”.
A emenda havia sido aprovada por unanimidade em plenário. O veto a esse trecho será analisado pelos vereadores, que podem mantê-lo ou derrubá-lo. Ainda não há uma data para essa votação.
PROGRAMA.
Aberto essa semana, o programa de recuperação de créditos municipais é válido para pagamentos vencidos até 31 de dezembro de 2020.
São quatro as possibilidades de pagamento: em parcela única, com redução de 90% de juros e multa; em até 12 vezes, com redução de 80%; em até 24 parcelas, com redução de 70%; e em até 36 vezes, com redução de 50%.
O programa irá vigorar até o dia 22 de novembro de 2021. A Prefeitura estima uma renúncia de receita de R$ 6,7 milhões e uma arrecadação de R$ 14,4 milhões – ou seja, entre 2021 e 2024, isso representaria uma diferença de R$ 7,7 milhões.
