Parklet
A Câmara de Taubaté aprovou essa semana o projeto que regulamenta a instalação, manutenção e remoção do parklet, como é chamada a extensão temporária de passeio público.
Tramitação
A proposta, apresentada pelo vereador Diego Fonseca (PSDB), ainda passará por segunda discussão antes de ser enviada para análise do prefeito José Saud (MDB).
Plataforma
O projeto explica que parklet é a implantação de uma plataforma sobre a área antes ocupada por estacionamento na via pública, possibilitando a instalação de bancos, floreiras, mesas e cadeiras, guarda-sóis, aparelhos de exercícios físicos, paraciclos ou outros elementos de mobiliário, com função de recreação, uso coletivo ou de manifestações artísticas.
Pedidos
Segundo o texto, para solicitar o parklet, a pessoa física ou jurídica deverá apresentar requerimento e projeto à Prefeitura, que será aprovado se houver cumprimento das especificações definidas na lei, como, por exemplo, sinalização e acessibilidade. As despesas ficam por conta do interessado.
Intervenções
Na hipótese de intervenção pelo poder público municipal, tais como obras na via, implantação de desvios de tráfego ou de faixa exclusiva de ônibus e restrição de estacionamento no lado da via, o mantenedor do parklet será notificado pela Prefeitura a remover o equipamento em até 72 horas e restaurar o logradouro público ao estado original.
Descumprimento
Se houver descumprimento das regras, o mantenedor será notificado para, no prazo de cinco dias úteis, comprovar a regularização dos serviços, sob pena de rescisão. O abandono, a desistência ou o descumprimento do termo não dispensa a necessidade de remoção e restauração do logradouro público ao estado original.
Emenda
Uma emenda da Comissão de Finanças e Orçamento garante a exclusividade de uso do parklet ao seu mantenedor, vedada a cobrança do cliente pela sua utilização.
Avenida Itália
Uma lei criada em maio permite que bares e restaurantes da Avenida Itália coloquem mesas e cadeiras nas calçadas, desde que haja espaço livre para a passagem de pedestres, com faixa mínima de 1,5 metro. Na prática, o projeto do parklet expande a medida para o restante da cidade.
