Duas semanas após a publicação do decreto que obriga os servidores da Prefeitura de Taubaté a se vacinarem contra a Covid-19, o prefeito José Saud (MDB) editou novo decreto, no qual retira do texto original a determinação de que a medida se aplique também aos funcionários terceirizados e prestadores de serviço.
Indagada pela reportagem, a administração municipal informou que, após ser “questionada por alguns prestadores”, “entendeu que não cabia manter o artigo, por não haver essas obrigações previstas em editais ou contratos”.
A Prefeitura ressaltou que a mudança é válida apenas para esse grupo, e que todas as medidas do decreto permanecem vigentes para os servidores municipais.
O município informou ainda que, até agora, não foi identificado nenhum caso de servidor que tenha recusado a imunização. “Até o momento não foram identificados servidores que, sem justa causa, não se imunizaram. A previsão é concluir o levantamento ainda neste mês”.
OBRIGATORIEDADE.
Segundo o decreto original, publicado no dia 17 de agosto, a recusa à vacina, “sem justa causa”, caracteriza “falta disciplinar do servidor ou do empregado público, passível das sanções dispostas” no Código de Administração do Município – entre as punições estão advertência, suspensão, demissão.
No texto, Saud alega que “os direitos à vida e à saúde”, que são previstos na Constituição Federal, “devem prevalecer em relação à liberdade de consciência e de convicção filosófica individual”, e que “os servidores e empregados devem proceder, pública e particularmente, de forma a dignificar a função pública”.
