Até o dia 29 de julho, estudantes que têm dívidas com o Fies (Fundo de Financiamento Estudantil) poderão solicitar a renegociação dos valores devidos. O prazo foi divulgado no início deste mês em portaria do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, autarquia do MEC (Ministério da Educação), responsável pela execução do programa.
Segundo as regras, podem ser renegociados os contratos com atraso no pagamento de pelo menos 90 dias, e que ainda estiverem no período de amortização e não tenham sido alvo de ação judicial pelo agente financeiro.
A medida vale para os contratos de financiamentos concedidos até o segundo semestre de 2017.
Assim, os contratantes do Fies terão duas opções: o reparcelamento, que permite estender o prazo de pagamento da dívida para até 48 parcelas mensais; e o reescalonamento, que possibilita diluir os valores em atraso nas parcelas a vencer.
Para isso, deverá ser paga uma parcela de entrada, em espécie, correspondente ao maior valor entre 10% do valor consolidado da dívida vencida e R$ 1 mil. O valor da parcela mensal de amortização resultante da renegociação não poderá ser inferior a R$ 200, mesmo que implique a redução do prazo remanescente contratual.
Interessados em renegociar a dívida com o Fies deverá apresentar-se na agência bancária onde firmou o contrato, com um ou mais fiadores, cuja renda não poderá ser menor do que o dobro do valor da nova prestação calculada, respeitando o tipo de garantia contratada.
Fomento.
Em tempo, o Fies oferece financiamento para cobrir os custos das mensalidades de instituições privadas de ensino superior. E, desde 2018, há duas modalidades.
A primeira, com juros zero é para estudantes com renda per capita mensal familiar de até três salários mínimos. Nessa modalidade, o aluno começará a pagar as prestações respeitando o limite de renda.
A segunda, chamada P-Fies, é destinada aos estudantes com renda per capita mensal familiar de até cinco salários mínimos. A modalidade funciona com recursos dos fundos constitucionais e de Desenvolvimento e com recursos dos bancos privados participantes..
