O Ministério Público recomendou que a Unitau (Universidade de Taubaté) faça o recadastramento de todos seus 534 professores para avaliar possíveis casos de acúmulo irregular de cargos ou funções públicas.
Na recomendação, a Promotoria do Patrimônio Público diz que foram identificados professores da autarquia "com extensa carga horária" (soma de períodos como horas-aula, aulas atividades, funções de assessoria e coordenação e participação em órgãos deliberativos) que acumulam cargos, empregos ou funções públicas.
O MP ressalta que a Constituição Federal permite alguns casos de acumulação remunerada de cargos públicos - ou dois cargos de professor, ou um cargo de professor e um de técnico ou científico, ou dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas -, mas para isso é preciso que haja comprovação de compatibilidade de horários.
A Promotoria apontou ainda que, nesses casos, a jornada semanal só pode ultrapassar o limite de 60 horas se ficar comprovado e justificado o interesse público.
Ainda de acordo com a recomendação, alguns "desses servidores também exercem atividades no setor privado, cumprindo carga horária em consultórios, escritórios e/ou outras instituições de ensino".
Além do recadastramento, o MP pede que a Unitau, caso identifique que não há interesse público em jornadas superiores a 60 horas semanais, ou caso essa situação prejudique a qualidade na prestação do serviço, que encerre o vínculo com esses profissionais.
À reportagem, a universidade informou que irá fazer o recadastramento, mas alegou "que não há irregularidades na jornada dos professores da instituição". Segundo a Unitau, antes de tomar posse os professores devem informar se têm outra ocupação. Em caso positivo, a licitude da situação é analisada pela Comissão de Acumulação de Cargos. "Sendo lícita, é verificada a compatibilidade de horários, e, havendo compatibilidade, a nomeação é feita".
