Um dia antes da audiência de conciliação para possível retomada do Plano Diretor, o tema ainda é alvo de discordância entre a prefeitura de Jacareí e os autores da ação civil pública, que suspendeu a revisão do procedimento desde novembro do ano passado.
Nesta semana, a prefeitura incluiu no processo uma proposta de cronograma para a retomada da revisão.
Pelo documento, seria criado um grupo de trabalho composto por sete membros da sociedade civil e outros sete do Poder Público. A equipe se reuniria em reuniões durante os próximos quatro meses, sendo o quinto encontro determinante para a elaboração da minuta do projeto de lei que deve reger a revisão. Esse encontro estaria previsto para 29 de outubro.
Entre as demais propostas do cronograma estão pré-oficinas, oficinas de capacitação, audiência pública e apresentação do trabalho durante a realização de uma conferência.
Para o defensor público Bruno Miragaia, a proposta não teve grandes mudanças em relação ao que já havia sido dialogado com o prefeito Izaias Santana (PSDB).
"[A proposta] mantém ainda todo poder de decisão na mão da prefeitura, o que contraria a ideia de gestão democrática, contraria a ideia de paridade na construção do plano da cidade", disse Miragaia.
Para a audiência de conciliação, que acontece na sexta-feira, o defensor informou que espera disposição do município para ampliação da participação popular. "A gente espera que a prefeitura compreenda que a construção do Plano Diretor tem que ser feita pela cidade, são os moradores que precisam decidir sobre o seu desenvolvimento", defendeu.
SUSPENSO.
A revisão do Plano Diretor está suspensa há sete meses, após Justiça acatar pedido da Defensoria Pública e do Ministério Público. A prefeitura nega irregularidades no processo..
