APROVAÇÃO. A Câmara de São José dos Campos aprovou na noite de terça-feira o projeto do prefeito Felicio Ramuth (PSDB) que formaliza a criação de 175 vagas de agentes comunitários de saúde e 100 de agentes de controle à endemias. Contratados para atender o PACS (Programa de Agentes Comunitários de Saúde), do governo federal, esses profissionais já atuavam para o município como empregados públicos, mas ainda não haviam sido criadas as vagas para eles. A situação foi considerada irregular pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado), que entendeu ser indispensável a criação das vagas.
Além de formalizar as contratações, o projeto também altera um dos requisitos para o exercício da função ao exigir dos a conclusão do ensino médio --- até hoje, exige-se apenas ensino fundamental..
