Um projeto aprovado nesta quarta-feira pode obrigar a prefeitura de Jacareí a disponibilizar detalhes de obras licitadas pelo município por meio do site oficial.
A proposta, de autoria da vereadora Márcia Santos (PV), teve aprovação unânime durante sessão ordinária no Legislativo.
Pelo projeto, a prefeitura deve passar a apresentar informações como o nome da empresa responsável pela execução das obras, número de contrato de licitação, cronograma de execução, custo estimado, aditamentos ou aditivos contratuais, nome do agente público responsável pela fiscalização e quando ocorreu a última atualização das informações.
"É necessário que o munícipe tenha dados para que também possa fiscalizar e apontar todas as obras que são feitas pela prefeitura. É um direito constitucional", defendeu a autora do projeto.
"Se a gente for confiar só na placa que colocam lá, já vamos ver que faltam informações", observou a vereadora Lucimar Ponciano (PSDB) na sessão.
Entre as atribuições do sistema, que deve ser implantado após sanção do prefeito Izaias Santana (PSDB), ainda está a disponibilização de um comparativo do que foi planejado pelo município e do que foi executado, na prática..
