MULTA.A Justiça Federal condenou a Transpetro a pagar uma multa de R$ 2 milhões pelo vazamento de 3,5 mil litros de óleo no canal de São Sebastião em abril de 2013. Cabe recurso.
O incidente causou graves danos ambientais no Litoral Norte, com a contaminação de mais de 10 praias e a suspensão de atividades econômicas na região, como a pesca.
Pela decisão, a subsidiária da Petrobras também deverá custear projetos ambientais e obras de recuperação das áreas degradadas. As medidas foram definidas em substituição a pena de quatro anos de reclusão fixada pela 1º Vara Federal de Caraguatatuba em ação penal movida pelo Ministério Público Federal.
O vazamento ocorreu no Terminal Marítimo Almirante Barroso, em São Sebastião, após falhas na inspeção das tubulações, que haviam acabado de passar por manutenção.
O óleo foi derramado no mar através de uma válvula que deveria ter sido fechada, mas permaneceu aberta.
O episódio afetou a balneabilidade do mar em São Sebastião e Caraguatatuba, poluindo também as áreas de areia e costões rochosos.
Além de pagar R$ 2 milhões, a Transpetro deverá restaurar e promover as melhorias necessárias nas praias que foram contaminadas pela poluição nas duas cidades.
A Transpetro informou que não foi notificada..
