Anunciado pela prefeitura nessa quarta-feira, o reajuste de R$ 0,40 na passagem de ônibus não passou pela análise do Conselho Municipal de Transporte Coletivo. O motivo: o órgão ainda não teve sua composição definida.
E tempo para isso não falou. Previsto na lei orgânica do município, que é de 1990, o conselho foi criado oficialmente apenas em 1999, mas mesmo após 20 anos, nunca chegou a ser constituído.
Entre as atribuições do órgão, segundo a lei, está justamente "manifestar-se sobre o reajuste de tarifas dos serviços de transporte coletivo".
Em maio de 2018 o prefeito Ortiz Junior (PSDB) enviou à Câmara um projeto para alterar as regras para composição do órgão. O texto foi aprovado pelo Legislativo um ano depois e acabou sancionado pelo tucano em 29 de maio de 2019. Ou seja, a lei já está em vigor há mais de 50 dias, mas nenhuma medida foi tomada pela prefeitura para definir os integrantes do conselho.
De acordo com o governo Ortiz, a composição do órgão só será definida quando a Câmara aprovar o texto final da lei, já que o prefeito vetou todas as emendas parlamentares que haviam sido aprovadas pelos vereadores.
Ao todo o tucano vetou seis trechos do texto, deixando a lei, que teria quatro artigos, com apenas dois. Parte das emendas alterava justamente a composição do conselho.
Antes do anúncio do reajuste, a reportagem chegou a questionar se a prefeitura aguardaria a composição do conselho para avaliar o aumento da tarifa, mas o governo Ortiz alegou que isso não ocorreria, pois "o reajuste segue data base contratual e acordo judicial".
A partir do dia 1º de agosto, a tarifa técnica vai passar de R$ 4,40 para R$ 4,80. Os passageiros pagarão R$ 4,30 (tarifa pública), e o município vai subsidiar os R$ 0,50 restantes. Para quem paga com o cartão rápido, o valor será de R$ 4,10. A ABC Transportes, que pedia que a tarifa técnica subisse para R$ 6,07, alega que de 2015 a 2018 houve queda de 20% de passageiros transportados e de 27% de pagantes.
