Após o texto original receber parecer contrário do jurídico da Câmara e ser alvo de críticas do prefeito Felicio Ramuth (PSDB), a vereadora Dulce Rita (PSDB) apresentou um substitutivo ao projeto que cria novas regras para o uso de patinetes elétricos em São José dos Campos.
Apresentado na semana passada, o substitutivo altera algumas das normas que haviam sido propostas anteriormente pela parlamentar tucana.
O texto original, por exemplo, permitia o tráfego por calçadas, ciclovias e ciclofaixas, como já ocorre hoje na cidade, mas o substitutivo tira a previsão da utilização nas calçadas.
O novo texto retira a obrigatoriedade de contratação de seguro contra acidente por parte das empresas, mas mantém outras imposições, como exigência de sinalização noturna e dianteira e de utilização de capacete.
A punição para quem desrespeitar as normas também muda. No texto original, usuários e empresas poderiam pagar multa de até R$ 170. No novo texto, a multa seria apenas para os condutores (de R$ 100 por não usar capacete e de R$ 500 por circular com o patinete em local proibido ou acima da velocidade permitida, de 20 km/h). Para as empresas, a punição seria o descredenciamento.
O texto original previa a adoção imediata das regras. O substitutivo prevê prazo de 90 dias para adaptação. Procurada nessa segunda-feira, Dulce Rita não quis comentar a nova proposta e as críticas recebidas anteriormente.
Segundo o jurídico da Câmara, cabe à União, e não ao município, estabelecer normas gerais sobre o trânsito. Já Felicio afirmou à reportagem, no mês passado, que a proposta da vereadora de seu partido ia "na contramão do que a sociedade deseja"..
