A Câmara de Taubaté arquivou um projeto que obrigaria a prefeitura a divulgar em seu site a lista de espera de inscritos no programa habitacional do município.
A medida foi tomada após a proposta, dos vereadores Douglas Carbonne (PCdoB) e Loreny (Cidadania), receber parecer contrário do jurídico da Casa e também da Comissão de Justiça e Redação.
O motivo: o texto foi apresentado como projeto de lei, e deveria ser um projeto de lei complementar, pois já existe legislação a respeito - a lei atual obriga a divulgação apenas das pessoas contempladas no programa. Caso a proposta seja reapresentada como projeto de lei complementar, não haverá problema.
A fila de espera do programa habitacional tem "2.093 demandados", sendo 1.751 inscritos e já aptos e 342 em um cadastro reserva.
