A REFIS (Programa de Recuperação Fiscal) da Prefeitura de Caraguatatuba continuará até o próximo dia 31 de agosto, das 9h às 14h, no Paço Municipal, R. Luiz Passos Júnior, número 50, no Centro (Área de Dívida Ativa, Guichê 2). Com o programa, contribuintes caraguatatubenses têm a chance de pagar seus débitos tributários e não tributários.
Para ser incluso no programa, as dívidas precisam ser anteriores ao dia 31 de dezembro de 2020. Assim, podem ser quitadas com a prefeitura do município, de forma única ou em parcelas de 3 até 24 vezes, com descontos no valor de juros e multas de 40% a 100%.
De acordo com o prefeito de Caraguá, Aguilar Junior (MDB), essa é uma oportunidade que a legislação oferece para a população se regulamentar com a SEFAZ (Secretaria da Fazenda). "Além disso, o REFIS será uma forma de incremento da arrecadação, como meio de dinamizar os programas e serviços públicos de Caraguatatuba e combater os efeitos negativos da pandemia da Covid-19 sobre as finanças municipais”, explica o prefeito Aguilar.
Os interessados em solicitar a anistia devem aguardar a chamada de senha em uma das estruturas preparadas pela prefeitura no Paço Municipal. A estrutura conta com quatro tendas, radis, demarcação de lugar na fila e uma fila preferencial. Para facilitar o atendimento, o contribuinte deve levar seu número de identificação do imóvel e/ou inscrição municipal, requerimento preenchido e cópia do RG e CPF.
Caso o requerente não seja o contribuinte cadastrado, é necessário levar uma procuração.
O atraso ou não recolhimento das parcelas dos honorários advocatícios por um período maior que 30 dias levará a exclusão do indivíduo do programa e, caso já existam parcelas pagas, o valor de compensação pode ser solicitado no Protocolo Geral -- para informações mais específicas referentes ao uso do benefício, acesse o site oficial da prefeitura de Caraguá.
AGENDAMENTO ONLINE.
Existe também a opção de agendar um atendimento no REFIS pelo aplicativo 'Caraguatatuba 156', no ícone 'Dívida Ativa'. A central de atendimento 156 de Caraguá funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h.
PROTOCOLOS DE SEGURANÇA.
Apenas o responsável por requerer o REFIS pode entrar, pensando em questões judiciais e também nos protocolos sanitários contra a proliferação da Covid-19, no entanto, casos especiais de necessidade podem ser liberados para acompanhamento.
