O ministro Bruno Dantas, do Tribunal de Contas da União (TCU), afirmou nesta quarta-feira que, após análise técnica, a Corte de contas pode afirmar ao eleitor brasileiro, "do alto de sua credibilidade, fundamentada em sua experiência na aplicação de métodos consagrados de auditoria", que as urnas eletrônicas são auditáveis e confiáveis.
Nesta quarta, o plenário do TCU começou a analisar uma proposta de auditoria sobre o sistema de votação eletrônica do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) — o julgamento, contudo, foi interrompido após pedido de mais tempo para apreciar o tema feito pelo ministro Jorge Oliveira, aliado do Presidente Jair Bolsonaro.
A manifestação de Dantas ocorreu um dia após a Câmara dos Deputados rejeitar a PEC do voto impresso, uma das principais bandeiras do presidente Jair Bolsonaro.
— O Tribunal pode afirmar ao eleitor brasileiro, do alto de sua credibilidade, fundamentada em sua experiência na aplicação de métodos consagrados de auditoria, que as urnas eletrônicas são auditáveis e confiáveis —, disse o ministro, que é o relator da auditoria proposta por outro integrante do tribunal, Raimundo Carreiro, em 31 de março.
A auditoria foi instalada pela Secretaria de Controle Externo da Administração do Estado e, segundo o voto de Dantas, o resultado da primeira etapa permite a conclusão de que o atual sistema de votação eletrônica é plenamente auditável, aderente ao arranjo normativo instituído, "embora comporte melhorias em termos de comunicação para evitar a desinformação e aumentar a compreensão dos eleitores sobre o processo".
— Os ataques à democracia podem ser barulhentos; ao desfilar, podem parecer vistosos, mas não passam de fumaça: pode ser escura e amedrontadora, mas se dissipa na atmosfera cristalina dos ares democráticos. Blindado é o nosso regime de liberdades, blindados são os nossos valores democráticos, blindado é o nosso plexo de garantias fundamentais, blindado deve ser o nosso compromisso irrenunciável com a Constituição que juramos respeitar, cumprir e fazer cumprir —, afirmou Dantas em seu voto, em alusão ao desfile militar realizado na Esplanada dos Ministérios nesta terça-feira.
De acordo com o setor técnico do TCU, é viável a auditoria de toda a história da urna eletrônica, desde a preparação até o encerramento da votação no segundo turno. Ainda segundo o documento, esse arquivo igualmente é disponibilizado aos partidos políticos e às coligações, para que estes façam sua própria análise dos eventos ocorridos na urna eletrônica.
Ao terminar a leitura de seu parecer, o ministro propôs que o relatório do setor técnico fosse tornado público "tendo em vista que as informações consolidadas neste trabalho são de interesse da sociedade brasileira", e pediu para que as conclusões fossem encaminhadas à Presidência da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
O julgamento, porém, foi interrompido por um pedido de vista de 60 dias do ministro Jorge Oliveira. Aliado do presidente Jair Bolsonaro, Oliveira disse querer mais tempo para analisar a matéria "em respeito" aos deputados que votaram a favor da PEC do voto impresso na Câmara nesta terça-feira.
O ministro também manifestou desconforto com uma suposta antecipação do relatório da parte da técnica para a imprensa e disse querer estudar com maiores detalhes o documento.
— Com muito respeito aos 229 parlamentares que votaram nessa tese, entendo que houve uma falha. Blindado também deve ser o nosso regimento, os novos normativos, as decisões adotadas pelo nosso colegiado. Em respeito às representações políticas com mandato que por maioria venceram o debate da tese mas não conseguiram o quórum, vou pedir vista —, declarou, em alusão à manifestação de Dantas.
