A Câmara de Taubaté aprovou nessa terça-feira (10) o projeto do prefeito José Saud (MDB) que autoriza a abertura de um programa de descontos de juros e multas para os contribuintes em dívida com o município.
Segundo o projeto, o programa será válido para pagamentos vencidos até 31 de dezembro de 2020.
Serão quatro as possibilidades de pagamento: em parcela única, com redução de 90% de juros e multa; em até 12 vezes, com redução de 80%; em até 24 parcelas, com redução de 70%; e em até 36 vezes, com redução de 50%.
Uma emenda aprovada pelos vereadores prorroga até o dia 31 de outubro o prazo para pagamento com isenção de multa e atualização monetária da taxa de fiscalização de funcionamento / alvará relativa ao exercício de 2021.
Outra emenda também inclui no programa as dívidas relacionadas ao Simube (Sistema Municipal de Bolsas de Estudo).
RECEITA.
Segundo balanço fechado em março, a dívida ativa do município é de R$ 732 milhões. São 97,7 mil devedores, que deixaram que pagar impostos como IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e ISS (Imposto Sobre Serviços) ou multas administrativas.
No projeto, a Prefeitura estima que o programa representará uma renúncia de receita de R$ 6,7 milhões e uma arrecadação de R$ 14,4 milhões – ou seja, entre 2021 e 2024, isso representaria uma diferença de R$ 7,7 milhões.
