A Câmara de São José dos Campos aprovou nessa quinta-feira (2), em segundo turno, o projeto do prefeito Felicio Ramuth (PSDB) que libera a instalação de usinas termelétricas a gás natural no município.
O texto recebeu apenas três votos contrários, dos vereadores Amélia Naomi (PT), Juliana Fraga (PT) e Thomaz Henrique (Novo).
Após a aprovação em dois turnos, a norma será promulgada pela Mesa Diretora da Câmara.
DISCUSSÃO.
Durante a sessão dessa quinta-feira, vereadores contrários ao projeto criticaram a falta de debates públicos sobre a proposta. “Não acredito que ela [discussão] foi feita da forma certa”, disse Thomaz. Para Amélia, a votação ocorreu “de forma atropelada, sem debate e sem estudo”. A petista afirmou ainda que “a usina termelétrica não tem nada de moderno, é um retrocesso”.
Já vereadores da base governista defenderam que o projeto é necessário em um momento de crise energética. “Estamos apenas adequando a nossa lei, prevendo uma situação futura. Nós temos que ter a clareza de que o problema existe. Se for necessário, se não tiver outra saída, nós estamos preparados”, disse Lino Bispo (PL). “Todos nós somos favoráveis a um ar puro, só estamos passando por uma transição”, afirmou Walter Hayashi (PSC).
O presidente da Câmara, Robertinho da Padaria (Cidadania), defendeu a tramitação da proposta. “Esse projeto está tramitando na Casa desde o dia 15 de junho, não tem nada sendo votado às pressas”, disse. Robertinho afirmou ainda que o Legislativo chegou a promover duas reuniões entre vereadores e pesquisadores. “Tudo o que foi aqui questionado, foi respondido”.
POLÊMICA.
O projeto é criticado por ambientalistas, pesquisadores, grupos de moradores, órgãos como a Defensoria Pública e entidades como a Comissão de Meio Ambiente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) de São José e o Proam (Instituto Brasileiro de Proteção Ambiental), que é uma ONG (Organização Não Governamental) de São Paulo voltada à proteção da qualidade ambiental.
Uma das principais críticas é de que a medida é um retrocesso em matéria ambiental, já que a atividade irá aumentar a emissão de gases do efeito estufa, com prejuízos à qualidade do ar e consequências na saúde dos moradores da cidade e da região.
Outra crítica é relacionada à elaboração da proposta, uma vez que não houve nenhuma audiência pública para debater o tema e também não foram apresentados estudos técnicos sobre os impactos ambientais.
Já a Prefeitura alega que o projeto visa a “modernização” da legislação municipal e sustenta que “o país deverá repensar como ofertará a segurança energética, uma vez que as hidrelétricas perderão seu espaço na matriz elétrica nacional”. O governo Felicio sustenta ainda que “é preciso investir em fontes renováveis e de baixo carbono, e o gás natural é apontado como principal combustível de transição”. Sobre a não realização de audiências públicas para debater a proposta de mudança na lei, a gestão tucana argumenta que as discussões com a sociedade serão feitas quando houver projeto de usina a ser licenciado no município.
