A apresentação de uma emenda coletiva pela base aliada ao governo Felicio Ramuth (PSDB) deve fazer com que o projeto da Reforma da Previdência seja votado apenas no dia 20, quinta-feira da semana que vem, pela Câmara de São José dos Campos.
Como o prazo para que as comissões de Justiça, Redação e Direitos Humanos e de Economia, Finanças e Orçamento emitissem parecer ao projeto havia se esgotado nessa segunda-feira, havia a expectativa de que a proposta fosse levada ao plenário já nessa quinta-feira, dia 13.
No entanto, agora as comissões terão novo prazo para analisar a emenda coletiva, que foi assinada por 11 vereadores - o número garantiu a tramitação dela, embora tenha sido protocolada fora do prazo de emendas, que se esgotou em dezembro.
Pela Comissão de Economia, o relator Roberto do Eleven (Republicanos) emitiu parecer favorável à emenda no mesmo dia em que ela foi apresentada, dia 10, segunda-feira. Agora, os demais vereadores da comissão, José Dimas e Sérgio Camargo, ambos do PSDB, terão três dias úteis para votarem - o prazo termina na quinta-feira.
Pela Comissão de Justiça, o relator Dilermando Dié (PSDB) emitiu parecer nessa terça-feira. Com isso, Juvenil Silvério (PSDB) e Juliana Fraga (PT) terão até sexta-feira para votarem.
Ou seja, o projeto será votado nessa quinta-feira apenas se todos os vereadores das comissões emitirem seus votos antes do fim do prazo. Na base governista, como há a certeza de que Juliana Fraga não fará isso, o dia 20 já é tido como a data certa para a votação em plenário.
Além disso, como o projeto foi protocolado em 12 de dezembro e tramita em rito urgente, caso não seja votado na sessão do dia 20, passará a trancar a pauta - nenhuma outra proposta poderá ser analisada antes da Reforma da Previdência.
EMENDA.
A emenda coletiva propõe alterações em três dos pontos considerados mais polêmicos do projeto: garante o gatilho salarial e o 13º salário a aposentados e pensionistas, e eleva de 50% para 70% a cota familiar da pensão por morte..
