Às margens da rodovia Rio-Santos, quatro cidades do Rio de Janeiro receberão mais dinheiro de impostos do que a CCR NovaDutra paga a 15 municípios da RMVale em ISSQN (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza).
O motivo é que as regras da nova concessão da Via Dutra incluem trecho de 243,1 km da Rio-Santos, junto a 355,5 km da Dutra. No total, o trecho a ser concedido tem 598,6 quilômetros.
Na Rio-Santos, a área a ser concedida começa na Praia Grande (km 52,1), em Ubatuba, e segue até a divisa com o Rio de Janeiro (km zero), e aí passa pelas cidades de Paraty, Angra dos Reis, Mangaratiba e Itaguaí (km 408,1).
Esses quatro municípios ocupam área de 191 km de extensão, portanto maior do que os 175,2 km da Dutra passando pelas 15 cidades do Vale.
Como o repasse de ISSQN é feito de acordo com a quilometragem voltada para a rodovia --a "testada"--, as cidades fluminenses receberiam mais repasse do que as do Vale.
A polêmica aumenta quando se percebe que, segundo especialistas, o trecho da Rio-Santos será responsável por 5% da arrecadação da nova concessão, mas receberá 35% dos investimentos.
"O pedágio da Dutra acabará pagando as obras na Rio-Santos", disse, ao jornal O Globo, Luiz Fernando Reis, presidente executivo da Aeerj (Associação da Empresas de Engenharia do Rio de Janeiro).
Esse desequilíbrio financeiro aumentou a polêmica, na região, sobre a modelagem da nova concessão. Prefeitos tentam convencer o governo federal a mudar as regras.
Em 2018 --ainda não há dados de 2019--, a NovaDutra pagou R$ 67,6 milhões para as 36 cidades às margens da rodovia. O Vale embolsou R$ 29,4 milhões, 43,6% do total.
As cidades do Rio ficaram com R$ 28,7 milhões (42,4%) e os municípios paulistas, de Guararema à capital, dividiram R$ 9,48 milhões (14%).
Na nova concessão, somando Dutra e Rio-Santos, apenas o Rio tem aumento da "testada", passando a 53%. O Vale cai para 38% e as outras paulistas, para 9%, perdendo ISSQN.
"Vamos questionar politicamente e juridicamente. Estamos articulando prefeituras e nossos deputados para que haja decisão do governo em desvincular a receita para divisão do ISSQN", disse Izaias Santana (PSDN), prefeito de Jacareí e presidente do Codivap..
