AÇÃO. O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) decidiu, nesta quinta-feira, prorrogar a atuação do grupo de trabalho que avalia a criação do mecanismo do juiz de garantias.
O grupo avalia o impacto da mudança nos tribunais de Justiça em todo o país. Com a medida, o trabalho será realizado até 30 de junho deste ano.
Apesar do trabalho realizado pelo CNJ, a aplicação do juiz de garantias está suspenso, por tempo indeterminado, por uma decisão do vice-presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Luiz Fux.
Em janeiro, Fux anulou liminar proferida pelo presidente do STF, Dias Toffoli, que validou a aplicação do juiz das garantias, mas adiou a aplicação por seis meses.
A decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal foi motivada por nova ação protocolada pela Conamp (Associação Nacional dos Membros do Ministério Público). Para a entidade, a medida deveria ser suspensa até o julgamento definitivo por violar alguns princípios constitucionais..
