O programa de anistia de multas e juros para contribuintes em dívida com o município, promovido pela Prefeitura de Taubaté em dezembro, deverá resultar em uma arrecadação de até R$ 12,986 milhões.
O balanço foi obtido pela reportagem por meio da LAI (Lei de Acesso à informação), após pedidos endereçados à assessoria de comunicação ficarem sem resposta.
Ao todo, foram fechados 6.306 acordos. Os pagamentos em cota única, feitos no ato da adesão, somaram R$ 4,126 milhões. Já os pagamentos que foram parcelados, em até 12 vezes, somam R$ 8,859 milhões. O balanço mostra que o programa deve arrecadar pouco mais do que o dobro do previsto. Cálculos feitos pelo governo Ortiz Junior (PSDB) em 2019 previam que os acordos somassem R$ 6,373 milhões. No programa, quem quitou a dívida em cota única teve redução de 90% da multa moratória e 90% dos juros. Quem optou pelo pagamento parcelado, em até 12 vezes, teve redução de 70% da multa e 70% dos juros.
Desconsiderando os valores dos acordos firmados, a dívida ativa do município atualmente é de R$ 546 milhões.
Em junho passado, o governo Ortiz chegou a descartar a abertura do programa de anistia. Na época, a secretária de Finanças, Odila Sanches, afirmou que, por representar renúncia de receita, a medida só poderia ser aplicada se estivesse prevista na lei orçamentária, o que não era o caso. A secretária também afirmou que as medidas de compensação necessárias em casos de renúncia de receita, como elevação de alíquotas e aumento ou criação de tributos, eram "totalmente inviáveis no momento presente da situação econômico-financeira nacional".
Diante da situação financeira, no entanto, a gestão tucana recuou. A prefeitura arrecadou R$ 100 milhões a menos do que o esperado para 2019. Embora a receita tenha sido estimada em R$ 1,195 bilhão, ficou em R$ 1,094 bilhão. Para equilibrar as contas, foi preciso cortar despesas - eram previstas em R$ 1,195 bilhão, mas a execução ficou em R$ 1,046 bilhão..
