A Secretaria Estadual de Infraestrutura e Meio Ambiente criou um grupo de trabalho, nesta semana, para iniciar os estudos que resultarão na revisão do Zoneamento Minerário do Vale do Paraíba.
A regra estabelece as diretrizes para a exploração de areia na bacia do Rio Paraíba do Sul e foi criada em 1999, há 20 anos. O artigo 17 da norma previa uma revisão em seis anos, o que ainda não ocorreu.
Atualmente, apenas o território entre Jacareí e Pindamonhangaba está contemplado no zoneamento minerário. A área entre Pindamonhangaba e Queluz e o Vale Histórico é considerada não zoneada.
"Já estamos trabalhando no zoneamento minerário do Vale. Será o próximo passo", disse Glaucio Attorre, subsecretário de Infraestrutura.
Nesta semana, a pasta divulgou uma resolução atualizando as regras do licenciamento ambiental da mineração de areia na várzea da bacia do Rio Paraíba do Sul.
Segundo Attorre, o grupo de trabalho é multidisciplinar e vai discutir, no âmbito do governo estadual, a revisão do Zoneamento Minerário do Vale, para depois debater as novas regras com a sociedade. Não há prazo definido para o término dos trabalhos.
"Ideia é ter o zoneamento completo da região, avaliando aspectos ecológicos e econômicos", afirmou Attorre.
Crítico da falta de revisão do zoneamento, o ambientalista Jeferson Rocha defende a ampliação da área zoneada no Vale, para que o modelo seja "constantemente aprimorado" e atenda as questões econômicas, com a produção de areia, e a parte ambiental.
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Entrevista com o ambientalista Jeferson Rocha, do Iepa (Instituto Ecológico e de Proteção aos Animais)
Na avaliação do sr., o que deve ser revisto no novo Zoneamento Minerário?
Dentre os inúmeros fatores que estão envolvidos no artigo 17 da Resolução SMA 28/99, que regulamenta a extração de areia na região do Vale do Paraíba, considero como primeiro ato a ampliação do Zoneamento Minerário contemplado os municípios de Roseira até Queluz, pois atualmente a norma vigente regulamenta o perímetro de Jacareí até Pindamonhangaba.
A falta de regulamentação foi prejudicial à região?
Este atraso que hoje vivenciamos de 14 anos da não revisão resultou na expansão de jazidas legais, mas não zoneadas. Até porque, por mais que existam críticas ao setor minerário, este zoneamento que possuímos foi a primeira experiência no Brasil. Ou seja, inexistente em outro local no território nacional. Por outro lado, urge avaliarmos os resultados conquistados com este zoneamento em vigor, pois, por mais que ocorram críticas, em grande parte infundadas ou oportunistas, a região do Vale possui um modelo a ser aprimorado constantemente, a meu ver.
Caso o artigo 17 da Resolução SMA 28/99 fosse posto em prática em 2006 teriam os mineradores avançados nas áreas não zoneadas?
No meu ponto de vista, percebendo a importância socioeconômica do setor minerário para a nossa região, e contemplando as benesses para construção da infraestrutura social (casas, hospitais, escolas, calçadas etc) nos vale, e muito, enfrentarmos de peito aberto este debate com responsabilidade, deixando o romantismo irresponsável de lado. Afinal, partindo do princípio técnico da "Rigidez Locacional", os minérios que possuímos no Vale do Paraíba, neste caso a areia, diferem dos frutos de uma árvore que podemos alterar sua localização a nosso bel-prazer. Neste caso específico, nos cabem melhorias de gestão participativa entre todos os setores da sociedade.
Espera que haja discussões sobre o novo zoneamento aqui no Vale, com a sociedade?
Sem sombra de dúvidas a participação de toda sociedade limítrofe a uma jazida será de enorme importância. Até porque, o ponto nevrálgico não se resume apenas no sim, ou não em minerar, mas acima de tudo qual será o destino pós-mineração.
Nos últimos anos recebemos, e ouvimos, seja pelas múltiplas mídias ou até mesmo em um diálogo social, as seguintes colocações: "As águas das lagoas de mineração são contaminadas", "A mineração privatiza o lucro, e socializa o prejuízo", por aí vai.
Assim sendo, o desafio, e a oportunidade que teremos com a revisão em questão, é simplesmente aprimorarmos o já existente, visando o uso futuro, ou seja, permitimos enquanto sociedade civil o usufruto da concessão federal para extração de areia, mas ao findar da jazida qual será o resultado obtido?
Neste contexto possuímos inúmeras possibilidades: produção de proteínas através da piscicultura (já realizada em minerações exauridas em nossa região), plantas para geração de energias fotovoltaicas, depósitos estratégicos para os resíduos de construção civil (também sendo realizados na região), dentre outras inúmeras oportunidades socioambientalmente sustentáveis.
Quais as regiões aqui do Vale devem ser incluídas nesse zoneamento?
Como exposto anteriormente, urge regulamentarmos com a revisão do zoneamento os municípios que hoje estão ausentes do mesmo. Assim os municípios do nosso Vale do Paraíba que urgem inserção seriam de Pindamonhangaba até Queluz.
O quanto o zoneamento é importante?
Partindo do princípio que nossos bens minerais possuem o status de "bens finitos", ou seja, mais dia, menos dia findar-se-ão, possuímos enquanto a geração vigente a responsabilidade de empreender o melhor uso possível de todo este minério visando as gerações futuras. Hoje detemos, enquanto sociedade civil valeparaibana, o primeiro exemplo de Zoneamento Minerário do território brasileiro, graças à visão de nossos governantes, representados pela Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente do Estado São Paulo.
Cabendo a nós, cidadãos valeparaibanos, a responsabilidade em exercermos nossos direitos, cobrando os órgãos ambientais responsáveis, mas acima de tudo presenciando, e contribuindo, para a melhoria contínua.
