PAUTA. O Tribunal de Justiça vai julgar dia 9 de setembro o recurso em que o MP pede a paralisação da construção. Em junho, o desembargador Magalhães Coelho, relator do caso no TJ, rejeitou o pedido da Promotoria para que fosse concedida uma liminar (decisão provisória) para suspender a obra. O que será julgado em setembro é o mérito (decisão final do recurso). Na apelação, o MP contesta outra decisão, da 1ª Vara da Fazenda Pública de São José dos Campos, que também negou o pedido para paralisar a construção. Para a Promotoria, a obra deveria ser liberada somente após o fim das dúvidas sobre sua eficiência e também sobre sua legalidade..
10 de julho de 2026
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