O Ministério Público ajuizou uma ação para pedir a suspensão - e a posterior anulação - do contrato firmado entre a Prefeitura de Taubaté e a cooperativa Unipsico, responsável pelos atendimentos psicológicos nos postinhos da rede municipal de saúde.
Responsável pelo serviço desde 2013, a cooperativa venceu a licitação realizada pelo governo Ortiz Junior (PSDB) esse ano. Assinado em abril, o novo contrato prevê pagamento de R$ 981 mil por 12 meses.
Na ação, a Promotoria alega que a terceirização de atividades-fim, como a saúde, não pode ser feita por meio de licitação. O correto seria a prefeitura abrir um credenciamento para qualificar entidades sem fins lucrativos como organizações sociais e depois, por meio de uma seleção com critérios objetivos, celebrar contrato de gestão com a vencedora.
Na denúncia, o MP aponta ainda que, mesmo que a legislação permitisse a contratação por meio de licitação, a Unipsico não poderia participar, por ser uma cooperativa, que atuaria como mera intermediadora de mão de obra.
O contrato prevê cerca de 3.000 atendimentos/mês. A Promotoria diz que a prefeitura pode absorver o serviço enquanto a situação não é regularizada, já que conta com psicólogos em seu quadro de funcionários. Protocolada no dia 7 de agosto, a ação ainda não foi analisada pela Vara da Fazenda Pública.
OUTRO LADO.
Em nota, o governo Ortiz alegou que "a contratação da Unipsico se deu de forma provisória devido à necessidade de manutenção do atendimento à população após dois chamamentos públicos terem sido frustrados", e que "já está providenciando o credenciamento de entidades para prestar o referido atendimento e posteriormente executar um novo chamamento".
Também em nota, a Unipsico disse desconhecer a ação, mas alegou que "atua há mais de duas décadas e sempre observou a lei e o estatuto social em suas atividades"..
