O prefeito de Taubaté, Ortiz Junior (PSDB), editou essa semana um decreto que estabelece as regras para o uso de armas de fogo pela GCM (Guarda Civil Municipal).
Segundo o texto, as armas só poderão ser utilizadas pelos agentes formados pelo CFGCM (Curso de Formação da Guarda Civil Municipal). Esse treinamento terá, no mínimo, 60 horas para armas de repetição e 100 horas para armas semiautomáticas. Além disso, será feita requalificação profissional a cada ano, com no mínimo 80 horas, e teste de capacidade psicológica a cada dois anos.
Além das 50 pistolas compradas pelo município, os guardas poderão usar armas particulares, desde que elas estejam registradas na Polícia Federal e cadastradas na Corregedoria da GCM.
O porte da arma será autorizado ao agente em serviço e fora dele. O decreto diz que, "ao portarem arma de fogo fora do horário de serviço e em locais públicos, ou onde haja aglomeração de pessoas", os guardas "deverão fazê-lo de forma discreta e não ostensiva, de modo a evitar constrangimentos a terceiros".
O texto diz ainda que não será concedido o porte ao agente que "estiver respondendo por crimes cometidos no exercício da função ou fora dela, que de alguma forma atentem contra a imagem institucional, aos costumes ou ao dever funcional".
Poderá haver suspensão da autorização para porte da arma quando a conduta do agente for considerada "inadequada" pelo comando da GCM.
O decreto estabelece também que "sempre que houver ocorrência que resulte em disparo de arma de fogo, com ou sem vítima", o guarda deverá registrar o ocorrido na Polícia Civil e apresentar à Corregedoria da GCM um relatório para justificar o uso do armamento.
O início do uso de armas de fogo pela GCM estava previsto inicialmente para esse mês, mas não deve ocorrer antes de janeiro de 2020..
